Legislação Informatizada - LEI Nº 14.029, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Retificação
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LEI Nº 14.029, DE 28 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, publicada no DOU de 29 de julho de 2020, Seção 1, nas assinaturas leia-se: "Jair Messias Bolsonaro, André Luiz de Almeida Mendonça, Paulo Guedes, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Eduardo Pazuello, Onyx Lorenzoni e Damares Regina Alves".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/09/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2020, Página 1 (Retificação)