Legislação Informatizada - LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Retificação
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LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020, publicada no DOU de 8 de julho de 2020, Seção 1, nas assinaturas leia-se: "Jair Messias Bolsonaro, André Luiz de Almeida Mendonça, Paulo Guedes, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Eduardo Pazuello, Onyx Lorenzoni e Damares Regina Alves".
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2020, Página 1 (Retificação)