Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2020, Página 6 (Veto)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2020, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 191 de 2.020.
  • Art. 6º - (Rejeita Veto)
  • Art. 2º, Parágrafo único - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
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