Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2020, Página 6 (Veto)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2020, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 191 de 2,020.
  • Art. 6º - (Rejeita Veto)
  • Art. 2º, Parágrafo único - (Rejeita Veto)
Indexação
TELEMEDICINA - Utilização - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Situação de emergência - Serviços de saúde - Prestação de serviços - Sistema Único de Saúde (SUS) - Receita médica digital - Validade - Assinatura eletrônica - Assinatura digital - Profissional de saúde - Médico - Dispensa - Substituição - Documento físico - Apresentação - Receita médica - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Regulamentação