Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
