Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEMEDICINA - Telessaúde - Utilização - Situação de emergência - Serviços de saúde - Prestação de serviços - Sistema Único de Saúde (SUS) - Receita médica digital - Validade - Assinatura eletrônica - Assinatura digital - Profissional de saúde - Médico - Autonomia - Consentimento - Paciente - Atendimento neonatal - Dano à saúde - Prevenção - Cérebro - Sequela neurológica - Recém-nascido
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - Alteração
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - Alteração