Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2019, Página 120 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 743 de 2.019.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 743 de 2.019.
- Art. 3º, Inciso VII - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO PLURIANUAL (PPA) - União - Exercício financeiro - Diretrizes - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Programa de Governo - 2020-2023