Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.790, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
