Legislação Informatizada - LEI Nº 13.839, DE 4 DE JUNHO DE 2019 - Retificação
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LEI Nº 13.839, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 13.839, de 4 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 subsequente, Seção 1, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Sérgio Moro, Ricardo de Aquino Salles e Welington Coimbra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/06/2019
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2019, Página 5 (Retificação)