Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.830, DE 13 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a prática da equoterapia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2019, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EQUOTERAPIA - Terapia Assistida por Animais (TAA) - Saúde - Reabilitação - Cavalo - Educação - Pessoa com deficiência
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Alvará de funcionamento