Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.820, DE 2 DE MAIO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
