Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.794, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2019, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2019, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 8 de 2.019.
  • Art. 2º, Inciso I, arts. 4º e 5º a 8º
Indexação
ATIVIDADE PROFISSIONAL - Psicomotricista - Regulamentação profissional - Profissional de saúde - Educação superior - Diploma - Curso de especialização - Pós-graduação - Exercício profissional - Psicomotricidade - País estrangeiro - Revalidação - Competência - Atribuição