Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.435, DE 12 DE ABRIL DE 2017

EMENTA: Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - Criação - Comemoração - Mês - Agosto
AMAMENTAÇÃO