Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.371, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Remuneração - Cargo público - Cargo efetivo - Reestruturação - Subsídio (remuneração) - Vencimentos - Carreira de Policial Federal - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Perito Federal Agrário - Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (Gdapa) - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (Gdaps) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes (Gdait) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes (Gdit) - Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (GDADNIT) - Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Gdapec) - Gratificação de Qualificação (GQ) - Tabela - Alteração
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Aposentado - Pensionista - Opção - Incorporação de gratificação - Cálculo