Legislação Informatizada - LEI Nº 13.317, DE 20 DE JULHO DE 2016 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 13.317, DE 20 DE JULHO DE 2016
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 21 de julho de 2016 - Seção 1)
- Na página 5, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Alexandre de Moraes, Henrique Meirelles e Guilherme Estrada Rodrigues.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/07/2016
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2016, Página 1 (Retificação)