Legislação Informatizada - LEI Nº 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Altera o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 17 de junho de 2016 - Seção 1)
- Na pagina 1, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Alexandre de Moraes e Ronaldo Nogueira de Oliveira.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/06/2016
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2016, Página 2 (Retificação)