Legislação Informatizada - LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - Veto
Veja também:
LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Texto do veto publicado em anexo como o nome "Veto"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/01/2016
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2016, Página 6 (Veto)