Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.206, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)