Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
EMENTA: Reabre, em favor dos Ministérios da Justiça, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, créditos especiais, no valor de R$ 1.541.200,00, abertos pelas Leis que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2016, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2015, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Reabertura - Ministério da Justiça - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - Política pública - Entorpecente - Direitos humanos
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Reabertura - Ministério da Justiça - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - Política pública - Entorpecente - Direitos humanos