Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.936, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2013, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia das Docas do Estado a Bahia (CODEBA) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) - Uirapuru Transmissora de Energia - Transmissora Sul Brasileira de Energia (TSBE) - Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia das Docas do Estado a Bahia (CODEBA) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) - Uirapuru Transmissora de Energia - Transmissora Sul Brasileira de Energia (TSBE) - Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE)