Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
EMENTA: Reabre créditos especiais em favor da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, no valor total de R$ 197.747.089,00, aprovados pelas leis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2014, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia das Docas do Estado a Bahia (CODEBA) - Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE) - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia das Docas do Estado a Bahia (CODEBA) - Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE) - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)