Legislação Informatizada - LEI Nº 12.891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 12.891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2013, Seção 1 - Edição Extra)

     Onde se lê:

"Art. 4º Revogam-se os incisos I a IV do art. 241 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e o inciso XIV do art. 26 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."     Leia-se:

"Art. 4º Revogam-se os incisos I a IV do art. 262 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e o inciso XIV do art. 26 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."

________________
Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 267(SF), de 17.12.2013.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/2014


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2014, Página 1 (Retificação)