Legislação Informatizada - LEI Nº 12.888, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 12.888, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, crédito especial no valor de R$ 320.781.825,00, para os fins que especifica.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 2 de dezembro de 2013, Seção 1)

     - Republicam-se os Anexos da Lei por terem saído em duplicidade nas páginas 2 e 3.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/12/2013


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2013, Página 1 (Retificação)