Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2013, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2013, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 422 de 2.013.
  • Art. 3º - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
ÁRBITRO DESPORTIVO - Futebol - Atribuição - Exercício profissional - Atividade profissional - Habilitação - Reconhecimento - Regulamentação
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL - Sindicato - Organização - Prestação de serviços