Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.821, DE 5 DE JUNHO DE 2013
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2013, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2013, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 228 de 2.013.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 228 de 2.013.
- Art. 2º
Indexação
DIA NACIONAL DOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - Criação - Comemoração - Homenagem - Mês - Setembro