Legislação Informatizada - LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, publicada no DOU de 17 subsequente, Seção 1, na página 2, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Miriam Belchior e Jorge Hage Sobrinho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/05/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2013, Página 1 (Retificação)