Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
EMENTA: Reabre créditos especiais, em favor da Companhia Docas do Pará - CDP, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e de empresas do Grupo ELETROBRAS, no valor de R$ 179.484.620,00, aprovados pelas leis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2012, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Reabertura - Companhia Docas do Pará (CDP) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Reabertura - Companhia Docas do Pará (CDP) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)