Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

EMENTA: Reabre, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 7.235.196,00, aberto pela Lei nº 12.492, de 20 de setembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2012, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - 2012 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Reabertura - Ministério do Meio Ambiente