Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 257.168.111,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 49 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Empresa Estatal
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 - Alteração