Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Reabre créditos especiais em favor de Companhias Docas e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., abertos pelas Leis nºs 12.161 e 12.179, de 29 de dezembro de 2009, no valor total de R$ 134.784.998,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2010, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Reabertura - Companhia Docas - Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul)