Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.161, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 78.800.615,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)
PLANO PLURIANUAL (2008-2011) - Alteração
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)
PLANO PLURIANUAL (2008-2011) - Alteração