Legislação Informatizada - LEI Nº 12.157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Publicação Original
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LEI Nº 12.157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul:
..............................................................................................." (NR)
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º ( VETADO)
Brasília, 23 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/12/2009
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2009, Página 1 (Publicação Original)