Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2009, Página 82 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1088 de 2.009.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1088 de 2.009.
- Art. 2º
Indexação
SÍMBOLO NACIONAL - Bandeira Nacional - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Bandeira - Hasteamento