Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.416, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2010, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Instituição federal de ensino - Estudante - Graduação - Bolsa de extensão universitária - Bolsa de permanência - Concessão - Renovação - Cancelamento