Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.059, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 16 (Veto)
- Diário do Senado Federal - 9/7/2013, Página 44575 (Veto)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 865 de 2,009.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 865 de 2,009.
- Demonstrativos de superávits financeiros (art. 57, § 10, da Lei nº 11.768, de 14/08/2008) - (Veto Prejudicado)
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Defesa
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Defesa