Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009
Estatuto de Museus
EMENTA: Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2009, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 20 de 2,009.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 20 de 2,009.
- Art. 5º, § 3º
- Art. 10
- Art. 27, Parágrafo único
- Art. 51
- Art. 64
- Art. 65
Vide Norma(s):
