Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009

Estatuto de Museus

EMENTA: Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 20 de 2.009.
  • Art. 5º, § 3º
  • Art. 10
  • Art. 27, Parágrafo único
  • Art. 51
  • Art. 64
  • Art. 65
Indexação
ESTATUTO DE MUSEUS - Criação
ACERVO MUSEOLÓGICO - Acesso - Estudo - Pesquisa - Cultura - Difusão - Divulgação
BENS CULTURAIS - Utilização - Imagem - Reprodução
MUSEU PÚBLICO - Museu privado - Atividade educativa
PLANO MUSEOLÓGICO - Elaboração - Implementação
SISTEMA DE MUSEUS - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)