Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.759, DE 31 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12745 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 18-A .
- Medida Provisória nº 580 de 14 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 18-A .
- Medida Provisória nº 580 de 14 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 17, § 3º .
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) - Conselho Consultivo - Membro - Empresa pública - Criação - Competência - Porto Alegre (RS)
MICROELETRÔNICA - Tecnologia - Produção - Comercialização
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