Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.756, DE 23 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2008, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2008, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 553 de 2,008.
  • Art. 1º, Parágrafo único
Indexação
REVOLTA DA CHIBATA - Líder - Participante - Anistia - Concessão (administração pública)
MARINHA - Navio - Insubordinação