Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.629, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2008, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7649 de 21 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único ; Art. 11, Parágrafo único ; Art. 26 ; Art. 27, § 1º ; Art. 29 ; Art. 30, § 1º, inciso XI, § 2º, inciso II, § 5º, incisos II, IV, V, VIII, XVI, § 6º, incisos I, II, III, IV .
- Decreto nº 7649 de 21 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 30, § 1º, incisos II e VI ; Art. 31 .
Indexação
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)
PROJOVEM ADOLESCENTE - Serviço Socioeducativo - regulamentação
PROJOVEM URBANO - regulamentação
PROJOVEM CAMPO - Saberes da Terra - regulamentação
PROJOVEM TRABALHADOR - regulamentação
ENSINO FUNDAMENTAL - conclusão
ESCOLARIDADE - aumento - desenvolvimento - Frequência escolar - acompanhamento
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Jovem - Mercado de trabalho - Habilitação
RECURSOS FINANCEIROS - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - repasse - transferência - Auxílio financeiro - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PROJOVEM ADOLESCENTE - Serviço Socioeducativo - regulamentação
PROJOVEM URBANO - regulamentação
PROJOVEM CAMPO - Saberes da Terra - regulamentação
PROJOVEM TRABALHADOR - regulamentação
ENSINO FUNDAMENTAL - conclusão
ESCOLARIDADE - aumento - desenvolvimento - Frequência escolar - acompanhamento
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Jovem - Mercado de trabalho - Habilitação
RECURSOS FINANCEIROS - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - repasse - transferência - Auxílio financeiro - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município