Legislação Informatizada - LEI Nº 11.618, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 11.618, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006.
RETIFICAÇÃO
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, SEÇÃO 1)
Nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso Genro e Paulo Bernardo Silva.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/12/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2007, Página 1 (Retificação)