Legislação Informatizada - LEI Nº 11.609, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 11.609, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 12 de Dezembro de 2007, Seção 1, página 19)
Republicação dos anexos a seguir por terem saído com incorreção.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/12/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2007, Página 1 (Retificação)