Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.609, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2007, Página 19 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2007, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde