Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.293, DE 4 DE MAIO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes - Ferrovia - Construção
FERROVIA NORTE-SUL - Construção
RODOVIA - Trecho rodoviário - Recuperação
PORTO - Cais - Construção - Pernambuco
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Programa de Incentivo a Implementação de Projetos de Interesse Social (Pips) - Financiamento - Equalização - Juros
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Idoso - Pessoa com deficiência - Pagamento
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes - Ferrovia - Construção
FERROVIA NORTE-SUL - Construção
RODOVIA - Trecho rodoviário - Recuperação
PORTO - Cais - Construção - Pernambuco
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Programa de Incentivo a Implementação de Projetos de Interesse Social (Pips) - Financiamento - Equalização - Juros
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Idoso - Pessoa com deficiência - Pagamento