Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

Lei do Biodiesel

EMENTA: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 13 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 15 de 2.005.
  • Art. 16
  • Art. 17
Indexação
BIODIESEL - Matriz energética - Adição - Óleo diesel
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - Competência
COMBUSTÍVEL - Abastecimento - Utilidade pública
POLÍTICA ENERGÉTICA
FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA
COMBUSTÍVEL - Petróleo - Gás natural - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Derivados de petróleo - Transportador - Fornecedor - Responsabilidade solidária - Qualidade - Rótulo - Embalagem
LEI DO BIODIESEL