Legislação Informatizada - LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
No art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei nº 10.051, de 29 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2004.
Onde se lê:
"Art. 10 . ........................................................................................
.........................................................................................................
§ 1º .................................................................................................
.........................................................................................................
Leia-se:
"Art. 10. ...........................................................................................
...........................................................................................................
§ 1º (antigo parágrafo único) .......................................................
..........................................................................................................
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2005, Página 1 (Retificação)
