Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.888, DE 24 DE JUNHO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/6/2004, Página 19395 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/6/2004, Página 29747 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1092 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Maio, 2004