Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.885, DE 17 DE JUNHO DE 2004
EMENTA: Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2004, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 329 de 2.004.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 329 de 2.004.
- Art. 2º, 3º E 4º, Projeto de Lei de Conversão
Indexação
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Novação de dívida
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - Liquidação - Contrato - Financiamento - Habitação - Casa própria - Mutuário - Quitação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Pagamento - Dívida
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Transferência - Contrato
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Agente financeiro - Ônus - Mutuário - Relação jurídica - Instituição financeira - Ação judicial - Causa judicial
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - Liquidação - Contrato - Financiamento - Habitação - Casa própria - Mutuário - Quitação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Pagamento - Dívida
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Transferência - Contrato
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Agente financeiro - Ônus - Mutuário - Relação jurídica - Instituição financeira - Ação judicial - Causa judicial