Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.838, DE 30 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO CIVIL (2002) - Alteração
ESTATUTO - Sociedade (pessoa jurídica) - Associação - Fundação - Criação - Alteração - Prazo - Adaptação - Empresário