Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO CIVIL (2002) - Alteração
SOCIEDADE CIVIL
ASSOCIAÇÃO - Assembleia Geral - Competência - Administrador - Destituição - Estatuto - Deliberação - Convocação - Alteração
ASSOCIADO - Exclusão
FALÊNCIA - Concordata - Bens móveis - Bens imóveis - Locação - Aluguel - Arrendamento - Deterioração - Destruição - Resultado - Massa falida - Juiz - Autorização