Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
Lei dos Orgânicos
EMENTA: Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 15 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 777 de 2,003.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 777 de 2,003.
- Art. 12
Vide Norma(s):
Indexação
AGRICULTURA ORGÂNICA
AGRICULTURA ALTERNATIVA
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
LEI DOS ORGÂNICOS
AGRICULTURA ALTERNATIVA
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
LEI DOS ORGÂNICOS