Legislação Informatizada - LEI Nº 10.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 - Retificação

LEI Nº 10.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas.

RETIFICAÇÃO

     Na Mensagem nº 776, de 23 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial de 24 de dezembro de 2003, Seção 1, página 15,
     onde se lê: Art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, também, alterado pelo art. 2º do projeto:

     Leia-se: Art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 3º do projeto:


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/12/2003


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2003, Página 1 (Retificação)