Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.801, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Distrito Federal - Territórios Federais - Alteração
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Distrito Federal - Desembargador - Composição
CARGO EFETIVO - Analista judiciário - Técnico judiciário